O PRESIDENTE DA REP?BLICA, no uso da atribui??o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui??o, e tendo em vista o disposto no art. 1^o, inciso I, al?nea ?b?, do Decreto-Lei n^o 4.295, de 13 de maio de 1942,�

DECRETA

Art.�1^o��A partir de zero hora do dia 5 de novembro de 2006, at? zero hora do dia 25 de fevereiro de 2007, vigorar? a hora de ver?o, em parte do territ?rio nacional, adiantada em sessenta minutos em rela??o ? hora legal.�

Art.�2^o��A hora de ver?o a que se refere o art. 1^o ser? institu?da nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.�

Art.�3^o��Este Decreto entra em vigor na data de sua publica??o.�

Bras?lia, 3 de outubro de 2006; 185^o da Independ?ncia e 118^o da Rep?blica.

LUIZ IN?CIO LULA DA SILVA
Silas Rondeau Cavalcante Silva

Este texto n?o substitui o publicado no DOU de 4.10.2006.

*

�

�

�

�

�

�

�

�