DECRETO N? 94.922, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987

Institui a hora de ver�o no territ�rio nacional.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA, usando da atribui��o que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constitui��o, e considerando as raz�es constantes da Exposi��o de Motivos n? 084, de 22 de setembro de 1987, do Ministro de Estado das Minas e Energia,

DECRETA:

�Art. 1? A partir da 00:00 (zero) hora do dia 25 de outubro do corrente ano at� 00:00 (zero) hora do dia 7 de fevereiro de 1988, vigorar� no territ�rio nacional a hora de ver�o , adiantada de 60 (sessenta) minutos em rela��o � hora legal.

Art. 2? Este decreto entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

Bras�lia, 22 de setembro de 1987; 166? da Independ�ncia e 99? da Rep�blica.

JOS� SARNEY

Aureliano Chaves