DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1991

Institui a hora de ver�o em parte do Territ�rio Nacional, no per�odo que indica.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV , da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 1?, inciso I, letra b, do Decreto-Lei n? 4.295, de 13 de maio de 1942,

DECRETA:

�Art. 1? A partir de 0:00 (zero) hora do dia 20 de outubro de 1991, at� a 0:00 (zero) hora do dia 9 de fevereiro de 1992, vigorar� a hora de ver�o , adiantada de 60 (sessenta) minutos em rela��o � hora legal.

Art. 2? A hora de ver�o a que se refere o artigo anterior ser� observada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goi�s, Mato Grosso, e Mato Grosso do Sul, e no Distrito Federal.

Art. 3? Este decreto entra em vigor da data de sua publica��o.

Bras�lia, 25 de setembro de 1991; 170? da Independ�ncia e 103? da Rep�blica.

FERNANDO COLLOR

Jo�o Eduardo Cerdeira de Santana