DECRETO N? 1.636, DE 14 DE SETEMBRO DE 1995

�Institui a hora de ver�o , em parte do Territ�rio Nacional, no per�odo que indica.

O VICE-PRESIDENTE DA REP�BLICA, no exerc�cio do cargo de PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o e tendo em vista o disposto no art. 1?, inciso I, letra "b", do Decreto-Lei n? 4.295, de 13 maio de 1942,

DECRETA:

�Art. 1? A partir de 0:00(Zero) hora do dia 15 de outubro de 1995, at� 0:00(Zero) hora do dia 11 de fevereiro de 1996, vigorar� a hora de ver�o , em parte do territ�rio nacional, adiantada em 60 (sessenta) minutos em rela��o � hora legal.

Art. 2? A hora de ver�o a que se refere o artigo anterior ser� abservada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goi�s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e no Distrito Federal.

Art. 3? Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 14 de setembro de 1995; 174? da Independ�ncia e 107? da Rep�blica.

MARCO ANT�NIO DE OLIVEIRA MACIEL

Raimundo Brito