N? 9.772 de 26/04/2019.
Encerra a hora de ver?o no territ?rio nacional.

N? 9.242 de 15/12/2017.
Altera o Decreto n? 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de ver?o em parte do territ?rio nacional, estabelecendo novo per?odo para o Hor?rio de Ver?o, a partir de zero hora do primeiro domingo de novembro de cada ano, at? zero hora do terceiro domingo do m?s de fevereiro do ano subsequente.

N? 8.112 de 30/09/2013.
Altera o Decreto n? 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de ver?o em parte do territ?rio nacional, para excluir o Estado de Tocantins de sua abrang?ncia.

N? 7.826 de 15/10/2012.
Altera o Decreto n? 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de ver?o em parte do territ?rio nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrang?ncia.

A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e no Distrito Federal.

N? 7.584 de 13/10/2011.
D? nova reda??o ao art. 2? do Decreto n? 6.558, de 08/09/2008, que institui a hora de ver?o em parte do territ?rio nacional.

A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

N? 6.558 de 08/09/2008.
Fica institu?da a hora de ver?o, a partir de zero hora do terceiro domingo do m?s de outubro de cada ano, at? zero hora do terceiro domingo do m?s de fevereiro do ano subseq?ente, em parte do territ?rio nacional, adiantada em sessenta minutos em rela??o ? hora legal.
No ano em que houver coincid?ncia entre o domingo previsto para o t?rmino da hora de ver?o e o domingo de carnaval,o encerramento da hora de ver?o dar-se-? no domingo seguinte.

A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

N? 6.212 de 26/09/2007.
Per?odo: 00h de 14/10/2007 at? 00h de 17/02/2008.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal.

N? 5.920 de 03/10/2006.
Per?odo: 00h de 05/11/2006 at? 00h de 25/02/2007.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal.

N? 5.539 de 19/09/2005.
Per?odo: 00h de 16/10/2005 at? 00h de 19/02/2006.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal.

N? 5.223 de 01/10/2004.
Per?odo: 00h de 02/11/2004 at? 00h de 20/02/2005.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal .

N? 4.844 de 24/09/2003 (Republicado em 26/setembro/2003 com o mesmo n?mero).
Per?odo: 00h de 19/10/2003 at? 00h de 15/02/2004.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

N? 4.399 de 01/10/2002.
Per?odo: 00h de 03/11/2002 at? 00h de 16/02/2003.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e Distrito Federal.

N? 3.916 de 13/09/2001.
Per?odo: 00h de 14/10/2001 at? 00h de 17/02/2002.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Para?ba, Rio Grande do Norte, Cear?, Piau?, Maranh?o e Distrito Federal.

N? 3.632 de 17/10/2000.
Obs.: Modifica o decreto 3.592, excluindo os estados de Sergipe, Alagoas, Paraiba, Rio Grande do Norte, Cear?, Piau? e Maranh?o.

N? 3.630 de 13/10/2000.
Obs.: Modifica o decreto 3.592, excluindo os estados de Pernambuco e Roraima.

N? 3.592 de 06/09/2000.
Per?odo: 00h de 08/10/2000 at? 00h de 18/02/2001.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Para?ba, Rio Grande do Norte, Cear?, Piau?, Maranh?o, Roraima e Distrito Federal.

N? 3.188 de 30/09/1999.
Per?odo: 00h de 03/10/1999 at? 00h de 27/02/2000.
Obs.: Modificou o Decreto anterior, incluindo os seguintes estados : Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Para?ba, Rio Grande do Norte, Cear?, Piau?, Maranh?o e Roraima.

N? 3.150 de 23/08/1999.
Per?odo: 00h de 03/10/1999 at? 00h de 27/02/2000.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e no Distrito Federal.

N? 2.780 de 11/09/1998.
Per?odo: 00h de 11/10/1998 at? 00h de 21/02/1999.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e no Distrito Federal.

N? 2.495 de 10/02/1998.
Obs.: Modificou o Decreto anterior, prorrogando o final para 00h de 01 de mar?o de 1998.

N? 2.317 de 04/09/1997.
Per?odo: 00h de 06/10/1997 at? 00h de 15/02/1998.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e no Distrito Federal.

N? 2.000 de 04/09/1996.
Per?odo: 00h de 06/10/1996 at? 00h de 16/02/1997.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e no Distrito Federal.

N? 1.674 de 13/10/1995.
Inclui: Alagoas e Sergipe no decreto anterior no 1.636 de 14/09/95.

N? 1.636 de 14/09/1995.
Per?odo: 00h de 15/10/1995 at? 00h de 11/02/1996.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia e no Distrito Federal.

N? 1.252 de 22/09/1994.
Per?odo: 00h de 16/10/1994 at? 00h de 19/02/1995.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

N? 942 de 28/09/1993.
Per?odo: 00h de 17/10/1993 at? 00h de 20/02/1994.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e no Distrito Federal.

Decreto sem n?mero de 16/10/1992
Per?odo: 00h de 25/10/1992 at? 00h de 31/01/1993
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Decreto sem n?mero de 25/09/1991
Per?odo: 00h de 20/10/1991 at? 00h de 09/02/1992.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goi?s, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

N? 99.629 de 19/10/1990.
Per?odo: 00h de 21/10/1990 at? 00h de 17/02/1991.
Inclui: Bahia e Mato Grosso no decreto 99.530 de 17/09/1990.

N? 99.530 de 17/09/1990.
Per?odo: 00h de 21/10/1990 at? 00h de 17/02/1991.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

N? 98.077 de 21/08/1989.
Per?odo: 00h de 15/10/1989 at? 00h de 11/02/1990.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Esp?rito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernanbuco, Para?ba, Rio Grande do Norte, Cear?, Piau?, Maranh?o, Ilhas Oce?nicas e no Distrito Federal.

N? 96.676 de 12/09/1988.
Per?odo: 00h de 16/10/1988 at? 00h de 29/01/1989.
A hora de ver?o vigorar? nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran?, S?o Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Minas Gerais, Goi?s, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Para?ba, Rio Grande do Norte, Cear?, Piau? e Maranh?o, no Distrito Federal, no Territ?rio de Fernando de Noronha e nas Ilhas Oce?nicas.

N? 94.922 de 22/09/1987.
Per?odo: 00h de 25/10/1987 at? 00h de 07/02/1988.
Obs.: Todo o Territ?rio Nacional.

N? 93.316 de 01/10/1986.
Per?odo: 00h de 25/10/1986 at? 00h de 14/02/1987.
Obs.: Todo o Territ?rio Nacional.

N? 92.463 de 13/03/1986.
Per?odo: T?rmino do HV ? 00h de 15/03/1986.
Obs.: Antecipa t?rmino do Hor?rio de Ver?o.

N? 92.310 de 21/01/1986.
Per?odo: T?rmino do HV ? 00h de 29/03/1986.
Obs.: Prorroga t?rmino do Hor?rio de Ver?o.

N? 91.698 de 27/09/1985.
Per?odo: 00h de 02/11/1985 at? 00h de 01/03/1986.
Obs.: Todo o Territ?rio Nacional.

N? 63.429 de 15/10/1968.
Obs.: Revoga Decreto 57.843.

N? 57.843 de 18/02/1966.
Per?odo: 00h de 01/11 de cada ano at? 00h de 01/03 do ano seguinte.
Obs.: Antecipa t?rmino do HV para 01/03/1966, ao inv?s de 31/03/1966.

N? 57.303 de 22/11/1965.
Per?odo: 24h de 30/11/1965 at? 00h de 31/03/1966.
Obs.: Todo o Territ?rio Nacional.

N? 55.639 de 27/01/1965.
Per?odo: 00h de 31/01/1965 at? 00h de 31/03/1965.
Obs.: Todo o Territ?rio Nacional.

N? 53.604 de 25/02/1964.
Per?odo: T?rmino do Hor?rio de Ver?o - 00h de 01/03/1964.
Obs.: Revoga Decreto 53.071. In?cio de Per?odo Escolar.

N? 53.071 de 03/12/1963.
Per?odo: 00h de 09/12/1963 at? 00h de 31/03/1964.
Obs.: Estende Decreto anterior a todo Territ?rio Nacional.

N? 52.700 de 18/10/1963.
Per?odo: 00h de 23/10/1963 at? 00h de 29/02/1964.
Obs.: Somente nos estados de S?o Paulo, Rio de Janeiro, Guanabara, Minas Gerais e Esp?rito Santo, devido ao prolongamento da estiagem.

N? 34.724 de 30/11/1953.
Per?odo:
Obs.: Revoga Decretos anteriores n? 27.496, 27.998 e 32.308.

N? 32.308 de 24/02/1953.
Per?odo: 00h de 01/12 de cada ano, at? o ?ltimo dia de fevereiro do ano seguinte.
Obs.: Modificou o Decreto anterior, antecipando o final para o ?ltimo dia de fevereiro do ano seguinte.

N? 27.998 de 13/04/1950.
Per?odo: 00h de 01/12 de cada ano, at? 31/03 de ano seguinte.
Obs.: Modificou o Decreto anterior, antecipando o t?rmino do per?odo para 16/04, ao inv?s de 30/04/1950.

N? 27.496 de 24/11/1949.
Per?odo: 00h de 01/12/1949 at? 00h de 30/04/1950.
Obs.: Todo o Territ?rio Nacional.

N? 23.195 de 10/10/1933.
Obs.: Revoga os dois Decretos anteriores.

N? 21.896 de 01/10/1932.
Per?odo: 00h de 03/10/1932 at? 24h de 31/03/1933.
Obs.: Todo o Territ?rio Nacional. Modifica Decreto 20.466.

N? 20.466 de 01/10/1931.
Per?odo: 11h de 03/10/1931 at? 24h de 31/03/1932.
Obs.: Todo o Territ?rio Nacional.