DECRETO No 3

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DECRETO N^o 3.592, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000.

Institui a hora de ver�o, em parte do Territ�rio Nacional, no per�odo que indica.

O PRESIDENTE DA REP�BLICA
, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, e tendo em vista o disposto no art. 1^o, inciso I, al�nea "b", do Decreto-Lei n^o 4.295, de 13 de maio de 1942, DECRETA:

Art. 1^o A partir de zero hora do dia 8 de outubro de 2000, at� zero hora do dia 18 de fevereiro de 2001, vigorar� a hora de ver�o, em parte do Territ�rio Nacional, adiantada em sessenta minutos em rela��o � hora legal.

Art. 2^o A hora de ver�o, a que se refere o artigo anterior, ser� institu�da nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran�, S�o Paulo, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo, Minas Gerais, Goi�s, Matos Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Para�ba, Rio Grande do Norte, Cear�, Piau�, Maranh�o, Roraima e no Distrito Federal.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 6 de setembro de 2000; 179^o da Independ�ncia e 112^o da Rep�blica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Rodolpho Tourinho Neto

Publicado no D.O. de 8.9.2000